Thumbnail
2017-10-05 08:00:09

Cartórios poderão emitir documentos como RG, CNH e passaporte

Nova lei permite que cartórios de registro civil possam emitir documentos de identificação a partir de convênios

Os cartórios de registro civil poderão passar a emitir documentos de identificação, como RG, carteira de habilitação (CNH), carteira de trabalho e passaporte. A partir da sanção da Lei nº 13.484 em 26 de setembro, esses cartórios foram transformados em ofícios de cidadania, podendo passar a prestar outros serviços remunerados a partir de convênios.

Para poderem começar a prestar o serviço, os cartórios de registro civil deverão ter convênio com os órgãos responsáveis pela emissão dos documentos. Por exemplo, precisarão de convênio com a Polícia Federal para emitir passaportes e com os Detrans estaduais para emitir carteiras de motorista.

Ou seja, a prestação desse tipo de serviço não começará imediatamente, 0mas apenas depois de firmados os convênios. Inicialmente, é possível que esse tipo de atendimento seja feito por meio de projetos pilotos, com poucos cartórios em cada estado.

Projeto piloto

No estado do Rio de Janeiro já existe um projeto piloto de emissão de segunda via de carteira de identidade em cinco cartórios, nas cidades de Niterói, Petrópolis, Sapucaia, Araruama e Cabo Frio. Trata-se de um convênio entre os cartórios, o Detran (órgão responsável pela emissão do RG no Rio) e o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ).

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.484 é a possibilidade de os pais escolherem a cidade de naturalidade dos filhos na certidão de nascimento entre a cidade de nascimento da criança ou a cidade de residência da mãe, desde que localizada no Brasil.

avatar autor

Julia Wiltgen

Jornalista responsável pelos artigos da Genial Seguros

Cote seu seguro