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2016-12-21 17:53:26

Conheça as novas regras da ANAC para quem viaja de avião

Passageiro poderá cancelar compra de passagem sem ônus em 24 horas e deve ter bagagem extraviada restituída em até sete dias

Na última semana, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou novas regras para o transporte aéreo de passageiros. Entre elas, estava o polêmico fim da franquia de bagagem, o que autoriza as companhias aéreas a cobrarem pela bagagem despachada em qualquer caso.

Mas entre as novidades, há muitas outras medidas que beneficiam o passageiro. Confira a seguir a lista completa de mudanças, que passarão a valer para as passagens compradas a partir de 14 de março de 2017:

Antes do voo

As companhias aéreas devem informar o valor total a ser desembolsado pelo consumidor já no anúncio da passagem, incluindo as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque;

No ato da compra, o consumidor deve ser informado sobre as principais regras de alteração do contrato, o valor do reembolso, tempo de voo e de conexão e regras de bagagem, incluindo valor do excesso e franquia praticada pela empresa, se houver;

Serviços e produtos adicionais não podem estar pré-selecionados no site da companhia aérea no ato da compra da passagem, para não levar o consumidor a comprar um serviço sem querer;

As empresas devem oferecer passagens com regras mais flexíveis para alterações; pelo menos uma das opções de passagem deve garantir 95% de reembolso ao passageiro no caso de mudanças;

Multas para alteração da passagem ou reembolso não podem ultrapassar o valor pago pela passagem;

As empresas devem corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem ônus;

O consumidor pode desistir da compra da passagem sem ônus dentro de 24 horas, desde que as passagens tenham sido compradas mais de sete dias antes da data do voo;

Mudanças de horário, itinerário ou conexões feitas pela companhia aérea devem ser avisadas ao passageiro com pelo menos 72 horas de antecedência; se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo e ser reembolsado ou remarcar sem custo;

As empresas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagens aos passageiros e podem decidir qual franquia oferecer;

A franquia da bagagem de mão passa de cinco para dez quilos, observando o limite de volume e as regras de segurança da ANAC;

As empresas devem informar de forma clara sobre o pagamento de excesso de bagagem; passageiro deverá saber quanto vai pagar pelo excesso na hora da compra da passagem;

As empresas devem apresentar regras mais claras sobre procedimentos e documentação para embarque.

Durante o voo

Nos voos domésticos, as companhias aéreas não podem mais cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida; passageiros que perderem o trecho de ida podem usar o trecho de volta, desde que avisem à companhia aérea antes do horário do voo de ida;

Se o passageiro não for embarcado por overbooking, ele deve ser indenizado em cerca de mil reais para voos domésticos e 2 mil reais para voos internacionais;

Em caso de atrasos ou cancelamentos de voos, hospedagem em hotel só será oferecida pela empresa em caso de necessidade de pernoite; em outros casos, a acomodação pode ser feita em outros locais, como as salas VIP dos aeroportos.

Depois do voo

Bagagens extraviadas devem ser restituídas em até sete dias para voos domésticos (o prazo atual é de 30 dias); em voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias;

Passageiros que estiverem fora de seu domicílio deverão ser ressarcidos pelas despesas que tiverem em função de extravio de bagagem, como compra de roupas e outros itens necessários, em um prazo de até sete dias a partir do registro do extravio.

Deveres dos passageiros

Passageiros devem cumprir requisitos para embarque, como documentos, vistos, vacinas etc. e atender instruções e avisos;

Passageiros devem informar a empresa aérea se carregam na bagagem bens de valor superior a uma quantia de cerca de 5.200 reais.

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Julia Wiltgen

Jornalista responsável pelos artigos da Genial Seguros até 24/11/2017.

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