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2017-06-07 15:19:13

Cuidado! Proteção veicular não é seguro auto

Oferecida por associações, proteção veicular é produto à margem da Lei e não conta com as garantias e regulações de um seguro auto normal

Na tentativa de economizar no seguro auto, cuidado para não levar gato por lebre. Muitas associações, organizadas na forma de cooperativas, oferecem um produto chamado proteção veicular. Ele se parece muito com um seguro auto… mas não é.

A proteção veicular pode ser até 70% mais barata que um seguro auto tradicional. Pode até oferecer as mesmas coberturas, inclusive com assistências 24 horas. Além disso, as associações que a oferecem a anunciam como um produto “sem burocracia”.

Em sua natureza, a proteção veicular não é um seguro. As associações que a oferecem se organizam em forma de cooperativa e se dizem sem fins lucrativos.

Funciona assim: os cooperados pagam uma mensalidade para ratear os prejuízos com os sinistros que ocorrem mês a mês. Em função disso, o valor pode variar. Não há análise de perfil, e o preço é composto apenas pelo preço do veículo pela tabela Fipe.

Acontece que essa forma de organização para esta finalidade se situa numa área cinzenta da Lei, podendo descambar para a ilegalidade. Com isso, o barato pode sair caro, e quem acaba perdendo é o consumidor.

Proteção veicular não tem garantias

A proteção veicular não é um seguro, e as associações que a oferecem não são seguradoras nem corretoras. Assim, não contam com a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade ligada ao Ministério da Fazenda que regula o setor de seguros.

Assim sendo, essas cooperativas não precisam atender às mesmas exigências feitas às seguradoras e que protegem o consumidor, como pagar a indenização integral pelo sinistro em até 30 dias ou manter reservas financeiras para honrar os pagamentos.

Não há, portanto, qualquer garantia de que o cooperado receberá os valores devidos em caso de sinistro ou que esse pagamento ocorrerá em parcela única e de forma rápida.

Caso o cooperado não receba ou demore muito para receber, fica difícil pleitear seus direitos. Ele terá que entrar na Justiça, e nem mesmo poderá recorrer a órgãos de defesa do consumidor, pois o sistema de cooperativa não configura uma relação de consumo.

Em outras palavras, a proteção veicular não conta com garantias. Trata-se de um mercado sem qualquer fiscalização.

Irregularidades

Já houve casos de instituições que diziam vender seguro auto, mas na verdade comercializavam proteção veicular. Essa prática é irregular, e essas cooperativas foram multadas pela Susep e, em alguns casos, até impedidas de funcionar.

Em razão disso, muitas associações se preocupam em diferenciar a proteção veicular do seguro auto, deixando claro que o produto que oferecem não é um seguro, na tentativa de escapar de punições.

Elas argumentam que organizar uma cooperativa para dividir os prejuízos com os sinistros ocorridos com veículos é uma prática legal.

Mas oferecer um produto que se assemelha a um seguro, mesmo deixando claro que se trata de proteção veicular, pode ser entendido como comercialização irregular de seguros, pois faltam as garantias necessárias a esse tipo de proteção, além de induzir o consumidor ao erro.

Este é, por exemplo, o entendimento da Susep, conforme nota publicada em seu site:

“Algumas associações e cooperativas estão comercializando ilegalmente seguros de automóveis com o nome, por exemplo, de ‘proteção’, ‘proteção veicular’, ‘proteção patrimonial’, dentre outros.

Como essas associações e cooperativas não estão autorizadas pela SUSEP a comercializar seguros, não há qualquer tipo de acompanhamento técnico de suas operações.

A única forma legal dessas associações e cooperativas atuarem é como estipulantes de contratos de seguros, ou seja, contratando apólices coletivas de seguros junto a sociedades seguradoras devidamente autorizadas pela SUSEP, passando a representar seus associados e cooperados como legítimos segurados.”

Reportagens de diversos veículos de comunicação já mostraram histórias de motoristas que se sentiram lesados por associações que ofereciam proteção veicular, pois não tiveram a indenização paga ou a assistência necessária na hora do sinistro.

Esses casos já foram tratados em reportagem do jornal mineiro “O Tempo”, no carioca “O Globo” e no programa “Mais Você”, da TV Globo.

Como realmente economizar no seguro auto

A forma certa e segura de economizar no seguro auto é fazer a cotação em diversas seguradoras, de forma a encontrar o melhor custo-benefício. Isso é possível em corretoras on-line como a Genial Seguros, onde você pode solicitar a cotação on-line.

Também é interessante conhecer os fatores que influenciam o valor do prêmio do seguro auto. Em alguns casos, é possível mudar hábitos de forma a pagar mais barato.

Por exemplo, se seu carro costuma pernoitar na rua, pode valer a pena alugar uma vaga de garagem para pagar menos no seguro. Ou então ser um motorista mais cuidadoso, pois em algumas seguradoras, condutores sem pontos na carteira podem receber descontos.

Antes de contratar um seguro, verifique se a seguradora está autorizada pela Susep.

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Julia Wiltgen

Jornalista responsável pelos artigos da Genial Seguros até 24/11/2017.

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