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2016-09-29 12:42:45

O problema da conta conjunta no planejamento sucessório

Necessidade de inventário e de pagamento de imposto de transmissão de herança ainda são questões polêmicas

Muitos casais têm contas conjuntas para administrar os gastos da família e até para investir. Manter uma única conta é mais barato e facilita o pagamento das despesas do dia a dia.

Existem dois tipos de conta conjunta. A mais comum é a solidária, também conhecida como “e/ou”, que todos os titulares podem movimentar livremente. A conta conjunta simples (não solidária), por outro lado, só pode ser movimentada com a anuência de todos os titulares.

Por conta de suas características, a conta conjunta solidária costuma também ser usada no planejamento sucessório. Caso um dos titulares venha a falecer, os demais continuam tendo acesso à conta e conseguem movimentá-la.

Mas a eficiência desse instrumento para planejamento sucessório é limitada, para não dizer questionável, e não dispensa outros métodos, como as doações em vida e, é claro, o seguro de vida.

Conta conjunta está sujeita a inventário e tributação

No caso de uma conta conjunta simples, a morte de um dos titulares impede os sobreviventes de mexerem nela. Afinal, o falecido não tem como autorizar essa movimentação. Ela está sujeita a inventário e ao pagamento do ITCMD, o imposto estadual que incide sobre heranças.

Movimentá-la usando o cartão e a senha do falecido pode causar problemas no processo do inventário e até conflitos entre os herdeiros, o que torna esta uma alternativa complicada às famílias que tiverem necessidade imediata de acessar os recursos da conta conjunta.

Já no caso da conta conjunta solidária, todos os titulares têm direito de movimentar livremente a conta. Assim, em tese, mesmo após a morte de um deles, é possível mexer na conta e até transmitir a totalidade do valor depositado para outra conta.

Mas é aí que a coisa fica nebulosa. Embora não haja consenso nesse sentido, já existe o entendimento de que, na falta de clareza sobre a quem pertencem os recursos depositados, o valor da conta conjunta seja dividido igualmente entre os titulares.

Assim, numa conta conjunta solidária com dois titulares, cada um seria dono de 50% dos recursos. Segundo esse entendimento, se um deles morre, embora o sobrevivente consiga movimentar tudo, ele só seria, de fato, dono de metade dos recursos.

A outra metade, portanto, deveria entrar em inventário e estaria sujeita à cobrança de ITCMD. Em outras palavras, os titulares sobreviventes só deveriam movimentar livremente as partes que lhe cabem, nunca a parte do falecido.

Apesar de haver quem discorde desse entendimento, já há jurisprudência nesse sentido, uma vez que esse tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Não respeitar esse raciocínio pode gerar problemas. Imagine a seguinte situação: um casal tem conta conjunta solidária e três filhos.

Na morte do pai, os herdeiros podem questionar na Justiça caso metade do valor depositado na conta não seja inventariada e dividida entre eles segundo as regras da partilha.

Existe inclusive uma punição para os herdeiros que omitem bens da herança, não os descrevendo em inventário quando estiverem em seu poder ou forem de seu conhecimento: ele pode perder o direito à sua parte na herança dos bens omitidos.

Além disso, se deixar de pagar o ITCMD devido, o cotitular sobrevivente estaria sujeito às penalidades para quem sonega esse imposto estadual.

Não dispense o seguro de vida

Mesmo sem haver muito consenso e clareza nesse sentido, em se tratando de planejamento sucessório, o melhor é não arriscar, até por causa da jurisprudência.

Não abra mão de outros meios de planejamento de transmissão de bens. Um dos mais importantes é o seguro de vida. Ele não entra em inventário e não está sujeito à cobrança de ITCMD nem imposto de renda.

Isso possibilita à família receber a indenização do seguro poucos dias após a morte do provedor, sem burocracia.

Dependendo do tamanho do patrimônio a ser inventariado, a metade do valor depositado na uma conta conjunta – que é o que de fato o titular sobrevivente pode movimentar sem qualquer embaraço – pode não ser suficiente.

O custo dos impostos e do inventário pode chegar a algo entre 10% e 15% do patrimônio a ser inventariado. A indenização do seguro pode reforçar o caixa da família para que ela consiga arcar com essas despesas iniciais necessárias para movimentar o patrimônio do falecido.

Mas não são só as famílias com grande patrimônio que podem precisar de seguro de vida. Para as famílias de patrimônio menor, os custos de inventário podem não ser tão altos, mas a falta do principal provedor pode pesar no dia a dia.

Dependendo do capital segurado, o seguro de vida pode garantir a sobrevivência dessa família por um bom tempo – por exemplo, até os filhos se formarem na universidade.

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Julia Wiltgen

Jornalista responsável pelos artigos da Genial Seguros até 24/11/2017.

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