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2016-12-19 13:51:29

Veja o que muda com o fim da franquia de bagagem em voos

Fim da franquia de bagagem foi anunciado na última semana pela ANAC, junto com diversas outras novas regras; veja o que muda na vida do passageiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou, na semana passada, novas regras para o transporte aéreo de passageiros. Uma delas causou polêmica: o fim da franquia de bagagem obrigatória em voos.

A partir de 14 de março de 2017, as companhias aéreas poderão cobrar pela bagagem despachada. Isso não quer dizer que todas as companhias necessariamente farão a cobrança, mas a nova regra da ANAC autoriza a cobrança daquelas que desejarem fazê-lo.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de até 23kg para passageiros domésticos, sem limite de quantidade de malas; e até 64kg para voos internacionais, divididos em duas malas de até 32kg cada.

A nova regra valerá apenas para quem comprar a passagem a partir do dia 14 de março. Quem comprar passagem antes desta data, mesmo que seja para voar a partir de 14 de março, não será afetado.

Quem está planejando uma viagem de fim de ano ou nas férias de janeiro, portanto, também não tem com que se preocupar.

A cobrança por mala despachada já existe em alguns países, como os Estados Unidos.

Não é certo, porém, que a medida passe a vigorar. O Senado já aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba a regra do fim da franquia de bagagem obrigatória. A Casa pode sustar as regras de agências reguladoras. Agora, falta a análise da Câmara dos Deputados.

Custo do despacho

A nova regra não determina qual será o custo do despacho de bagagem caso as companhias optem pela cobrança. Elas ficarão livres para estabelecer as tarifas.

Poderão, por exemplo, estabelecer limites mais baixos de peso para despacho gratuito e diferentes faixas de cobrança dependendo de quanto a bagagem exceder esses limites.

As regras de bagagem, a franquia praticada e o valor do excesso de bagagem deverão ser informados no ato da compra da passagem.

Para a bagagem de mão continua havendo franquia obrigatória. Ela passou de 5kg para 10kg, desde que respeitadas as regras de segurança da ANAC e o limite de volume.

Isto é, será possível embarcar com uma mala de mão de até 10kg gratuitamente, desde que ela não ultrapasse o tamanho máximo permitido.

Os preços das passagens podem baixar?

É provável que as companhias aéreas mantenham a franquia de bagagem gratuita para certas classes de tarifas – por exemplo, incluindo uma mala despachada de graça. O mesmo pode acontecer com os passageiros das classes prata, ouro e diamante.

As companhias aéreas, no entanto, alegam que a possibilidade de cobrar por toda e qualquer bagagem despachada pode reduzir os preços das passagens. Quem viajar sem despachar malas poderá pagar menos.

No entanto, não há garantia de que os preços das passagens caiam. A ANAC também ainda não consegue estimar de quanto poderia ser essa redução.

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Julia Wiltgen

Jornalista responsável pelos artigos da Genial Seguros até 24/11/2017.

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